CNPJ: 43.376.546/0001-54, está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais dos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Esta Política de Privacidade contém informações claras e inequívocas sobre os tratamentos de dados realizados pelo AUTOCONECT e também dos direitos de acesso à informação dispostos na LGPD.
Definições:
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
ENCARREGADO: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc).
Tipos de dados que o AUTOCONECT coleta, trata e armazena:
Em alguns casos, as informações serão fornecidas por você mesmo, ao registrar-se ou ao fornecer informações ao utilizar algum de nossos serviços. Em outros, nós as coletamos automaticamente, como quando navega em nossas páginas, utiliza nossos serviços. Também podemos coletar suas informações por meio de outras fontes confiáveis.
Informações que nos fornece diretamente ao registrar-se
● Nome,
● Data de Nascimento,
● Imagem pessoal (foto pessoal ou foto do documento),
● Número de documento (CPF, RG, CNPJ em caso de Usuário Corretora) ou identificação válida,
● Informações de contato (como número de telefone, endereço, endereço de e-mail),
● Informações que coletamos automaticamente
● Cookies de navegação,
● Informações sobre sua localização (geolocalização),
● Certas informações sobre a atividade dos usuários e visitantes em nosso site e aplicativos. Essas informações podem incluir o URL de onde vêm (estejam ou não em nosso site), quais URLs acessam em seguida (estejam ou não em nosso site). Também poderão ser armazenadas e retidas as páginas visitadas, as interações com as referidas páginas, pesquisas realizadas, publicações, compras ou vendas, reclamações feitas e recebidas, entre outras informações.
Agente no Tratamento de Dados:
O AUTOCONECT exerce, predominantemente, o papel de Controlador dos dados coletados.
Finalidade como Controlador:
A coleta de dados pessoais é necessária para que o AUTOCONECT ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
O AUTOCONECT é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Traçar perfis analisando diversas variáveis, como conduta ou interações na plataforma, análise e previsão de capacidade econômica, preferências, interesses, histórico de transações, comportamento e localização, entre outras, para melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias nas plataformas do AUTOCONECT, aprimorar nossa oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, apresentação e serviços.
Bases Legais para Coleta e Tratamento de Dados:
(a) Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular Artigo 7° inciso 1°(b), para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador inciso 2°, (c) quando necessário para a execução de contrato inciso V°, (d) para a proteção do crédito inciso X° da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direitos dos Titulares
Sendo o AUTOCONECT controlador dos dados pessoais, ela garante os seguintes direitos aos titulares dos dados:
i. Confirmação da Existência de Tratamento;
ii. Acesso aos dados
iii. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
iv. Anonimização, boqueio ou eliminação de dados Desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
v. Portabilidade dos Dados, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
vi. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da Lei 13.709/2018;
vii. Informação das Entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados;
viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobra as consequências da sua negativa;
ix. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da Lei 13.709/2018 (quando aplicável);
Para exercer os direitos citados acima entre em contato com o nosso encarregado de dados no seguinte e-mail: encarregado@fmseguranca.com.br.
Compartilhamento de Dados:
Não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos usuários. Também não compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas Informações Pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:
(i) “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas de outsourcing são terceiros contratados para atuar em nome do AUTOCONECT para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Declaração de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através da nossa plataforma, como:
(a) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos ou seguros, para obtenção do pagamento pelos serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos, (b) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral (c) agências de cobrança, (d) entidades governamentais ou empresas especializadas em riscos, com o objetivo de verificar suas informações. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pelo AUTOCONECT.
(ii) “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para o AUTOCONECT e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.
(iii) Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente.
Período de armazenamento dos dados:
Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.
Após o término do período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada.
Segurança das Informações:
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura.
As Gestões da Segurança das Informações são baseadas na ISO/IEC 27001:2013, ISO/IEC 27799:2019 (Gestão de Segurança da Informação em Saúde) e com Técnicas de Segurança baseadas na ISO/IEC 27002:2013.
Atualização das Políticas de Privacidade
O AUTOCONECT pode, a seu critério, atualizar, alterar ou modificar os termos das Políticas de Privacidade. Se o AUTOCONECT atualizar, emendar ou modificar os termos e condições das Políticas de Privacidade de nossa Plataforma, o AUTOCONECT fará esforços razoáveis para notificar o Usuário sobre as atualizações, emendas ou modificações, incluindo a publicação da Política de Privacidade modificados no site da Plataforma, por email ou por mensagem instantânea. O Usuário verificará periodicamente a Plataforma para acompanhar tais atualizações e avisos. As Políticas de Privacidade modificadas entram em vigor mediante a publicação. Ao continuar usando a Plataforma, o Usuário concorda em estar vinculado a esta Política de Privacidade, emendados ou modificados. Se o Usuário não concordar em ficar vinculado a Política de Privacidade atualizadas, emendadas ou modificadas, este deverá solicitar formalmente a rescisão do Programa este Contrato.
Encarregados pelo Tratamento de Dados:
O agente denominado como encarregado de dados, previsto no Art. 41 da Lei 13.709/2018, será exercido pela FM SEGURANCA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ 22.160.793/0001-49.
Fabio H. Rachel dos Santos, Encarregado, encarregado@fmseguranca.com.br
Mauricio Cunha, Encarregado, encarregado@fmseguranca.com.br